A Comissão Europeia publicou uma Comunicação sobre a proteção de informação confidencial por tribunais nacionais em ações de private enforcement do direito europeu da concorrência, disponível aqui. A Comunicação foi adotada na… Read More »Orientações da Comissão para tratamento de dados confidenciais no private enforcement da concorrência
Miguel Sousa Ferro discute a compensação de danos causados por infrações concorrenciais na União Europeia com o Grupo de Estudos em Reparação de Danos no Direito Concorrencial da Universidade Positivo… Read More »Workshop com o Grupo de Estudos ARDC UP sobre private enforcement da concorrência
Nuno A. Pires Salpico publicou o artigo “Compensatio lucri cum damno: em especial, por violação de direitos de personalidade” na Revista de Direito Civil, n.º 2, 2020, disponível aqui. O… Read More »Nuno Pires Salpico publica artigo sobre a relevância das vantagens do lesado na indemnização
Nuno A. Pires Salpico publicou o artigo “a inversão do ónus da prova por impossibilidade de prova culposamente causada (art. 344.º/2 CC)” na Revista Ius Dictum, n.º 1, disponível aqui. Uma… Read More »Nuno Pires Salpico publica artigo sobre inversão do ónus da prova
Miguel Sousa Ferro foi entrevistado pela Global Competition Review e é citado num artigo sobre o mais recente reenvio de um tribunal espanhol para o TJUE no domínio de uma… Read More »Miguel Sousa Ferro comenta o mais recente reenvio de um tribunal espanhol para o TJUE no caso do cartel dos camiões
Miguel Sousa Ferro discute prazos de prescrição na aplicação privada do direito da Concorrência, com o tema “Limitation periods in antitrust private enforcement: Nightmare on law street”, no contexto de… Read More »Miguel Sousa Ferro discute prazos de prescrição na aplicação privada do direito da Concorrência em conferência online
No dia 29 de maio de 2020, Miguel Sousa Ferro lecionou o módulo “Quantificação dos danos em ações de responsabilidade civil (private enforcement)”, no âmbito do E-Curso breve Análise Económica… Read More »E-Curso Análise Económica & Direito da Concorrência: Quantificação dos danos em ações de responsabilidade civil (private enforcement)
Miguel Sousa Ferro lecionou um curso intensivo de 10h sobre a aplicação privada do direito da concorrência, organizado pelo Gabinete de Erasmus e Relações Internacionais da Faculdade de Direito da… Read More »Curso Intensivo “Private Enforcement of EU Competition Law”
O Tribunal clarificou que a prescrição de 10 anos do Regulamento 2015/1589 para auxílios de Estado só se aplica a relações entre a Comissão e o Estado-membro. No entanto, ao… Read More »TJUE em C-627/18 Antunes da Cunha – esclarecimento do prazo de prescrição para auxílios de Estado