Especialidades e experiência





Direito da Concorrência





A concorrência aumenta a eficiência e o bem-estar dos consumidores. Garantir o respeito pelo direito da concorrência contribui para o bem comum.

Estamos especialmente vocacionados para:

• a defesa dos interesses dos lesados no private enforcement do direito das práticas restritivas da concorrência;

• a consultoria, notificação e intervenção no controlo de concentrações;

• a consultoria sobre regras de auxílios de Estado e intervenção em processos de auxílios de Estado;

• a redação de pareceres, nomeadamente para processos judiciais ou de arbitragem, relativos à interpretação e aplicação do direito da concorrência.

 




Direito da União Europeia





O direito europeu é direito português. Já não há área do direito não afetada pelo direito europeu.

Estamos especialmente vocacionados para:

• a consultoria e redação de pareceres, nomeadamente para processos judiciais ou de arbitragem, relativos à interpretação e aplicação do direito da UE;

• a redação de peças processuais e intervenção perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, no âmbito de questões prejudiciais ou de recursos diretos perante o TJUE.

 



Direito da Regulação



Encontrar o difícil equilíbrio entre a necessária reação a falhas de mercado e a imperfeição da intervenção estatal na economia

Estamos especialmente vocacionados para:

• a consultoria e redação de pareceres relativos à interpretação e aplicação de direito regulatório, com destaque para a regulação da energia e das telecomunicações;

• o aconselhamento de autoridades reguladoras europeias e nacionais e a sua representação perante o TJUE e os tribunais portugueses.


Outras áreas do Direito



• Direito constitucional

• Direito administrativo

• Direito farmacêutico

• Práticas comerciais desleais

Destaques de experiência

• Representação da Cogeco perante o TJUE no caso C-637/17, obtendo clarificação das restrições impostas pelo Direito da UE, antes da Diretiva 2014/104/UE, sobre regras nacionais de prescrição do direito à indemnização decorrente de infrações dos Artigos 101.º e 102.º do TFUE

• Promoção da primeira ação popular de indemnização de consumidores Portugueses por danos causados por práticas anticoncorrenciais (representação opt-out)

• Aconselhamento e representação de grandes iniciativas europeias de indemnização dos lesados pelo cartel dos camiões, no que respeita aos efeitos em Portugal

• Produção de parecer jurídico para arbitragem de disputa jusconcorrencial entre grandes grupos portugueses

• Criação e implementação de programas de compliance com o direito da concorrência para empresas portuguesas

• Aconselhamento jurídico de empresas e de escritórios de advogados, incluindo como membro português de equipas multijurisdicionais, na verificação do dever de notificar e na notificação de concentrações à Autoridade da Concorrência

• Formação a autoridades públicas no âmbito do direito europeu dos auxílios de Estado

• Aconselhamento do Estado português em processos por incumprimento perante a Comissão Europeia e o TJUE

• Aconselhamento da Câmara de Recurso do Agência da UE de Cooperação dos Reguladores da Energia e representação da Agência perante o TJUE

• Trabalho com dois reguladores setoriais portugueses, na produção de pareceres jurídicos, formação e representação em processo judicial

• Aconselhamento jurídico regular relativo a Portugal de consultora internacional na área das telecomunicações

• Formação e consultoria recorrentes a entidades públicas e privadas no âmbito do regime das práticas individuais restritivas do comércio