Artigo de opinião sobre o acórdão Sumal (C-882/19) sobre a responsabilidade da subsidiária pelas infrações ao direito da concorrência

Miguel Sousa Ferro escreveu no EU LAW Live, em comentário ao acórdão Sumal (C-882/19), que o acórdão esclarece pontos essenciais, tais como o regime da responsabilidade por infração ao 101.º do TFUE ser regulado diretamente pelo Direito da União Europeia, a homogeneidade da responsabilidade por infrações em public private enforcement e a responsabilidade das subsidiárias por infrações da empresa mãe. No entanto, suscita dúvidas mais amplas sobre o conceito de unidade económica e pode criar insegurança jurídica em muitas outras áreas do direito da concorrência.

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