Somos uma boutique de direito especializada em direito da concorrência, regulatório e comunitário em Lisboa. Trabalhamos com outras sociedades de advogados nacionais e internacionais, oferecendo serviços especializados em áreas como práticas restritivas da concorrência, controlo de concentrações e auxílio de estado. Também assessoramos entidades públicas portuguesas e comunitárias, incluindo a representação de reguladores em litígios perante tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Notícias


The European Class Actions Forum 2024 | ThoughtLeaders4 Disputes | TL4D

No passado dia 12 de Junho, o nosso sócio Miguel Sousa Ferro participou como orador na conferência “The European Class Actions Forum 2024”, organizado pela ThoughtLeaders4 Disputes | TL4D, em Amsterdão.O nosso sócio foi orador no painel “Addressing Claimant Firm Opportunities, Challenges and Strategies in Different Jurisdictions”.Conheça aqui o programa.

Publicado artigo “The Long-Awaited Transposition of the Directive on Representative Actions in Portugal” na Revista CoRe

Na edição inaugural de 2024 da European Competition and Regulatory Law Review (CoRe) foi publicado o relatório sobre Portugal da autoria da nossa Associada Catarina Bártolo de Melo.O artigo intitulado “The Long-Awaited Transposition of the Directive on Representative Actions in Portugal” aborda o contexto e alcance do Decreto-Lei n.º 114-A/2023, de 5 de dezembro, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva 2020/1828/UE, destacando as inovações em relação à legislação anterior.A nossa Associada destaca ainda os desenvolvimentos mais recentes em ações populares em Portugal.O artigo pode ser lido na integra aqui

Workshop “Fixação Equitativa da Indemnização”

O nosso Associado, Nuno Pires Salpico, será responsável pelo Workshop “Fixação Equitativa da Indemnização” organizado pela Almedina Mais e pela Consenso, que terá lugar no próximo dia 10 de abril.O curso visa fornecer uma visão geral sobre os critérios da fixação equitativa de danos, partindo do artigo 566.º, n.º 3 do Código Civil como exemplo base.O programa e a inscrição podem ser acedido aqui.


Eventos


16 de Fevereiro 2024

Sousa Ferro no webinar Direito em Mudança: “Ações Coletivas do Decreto-Lei n.º 114-A/2023”

A nossa associada Francisca Pinto Dias irá participar no webinar “Ações Coletivas – Apreciação crítica do Decreto-Lei n.º 114-A/2023”, organizado pelo Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra.
O webinar irá ter lugar no próximo dia 16 de fevereiro, pelas 17h00.
Pode fazer a sua inscrição aqui

8 de Fevereiro 2024

Sousa Ferro na conferência "Private Enforcement of Competition Law", em Bruxelas

O nosso Sócio Gerente, Miguel Sousa Ferro, vai ser orador no painel intitulado “Collective Actions, Claims Bundling & Claims Aggregation: Approaches across Europe”, que vai ter lugar dia 08 de Fevereiro de 2024, em Bruxelas, e será organizado pela informa.Pode ler mais sobre o evento aqui.

15 de Dezembro 2023

Sousa Ferro na conferência “EL PROBLEMÁTICO ACCESO DE LOSCONSUMIDORES A LA JUSTICIA”

Miguel Sousa Ferro irá participar como orador na conferência “EL PROBLEMÁTICO ACCESO DE LOSCONSUMIDORES A LA JUSTICIA”, organizado pelo GIR sobre Derecho Concursal y Derecho de la Competencia y la Distribución da Universidad de Valladolid, Espanha.O nosso sócio vai ser orador no painel “Consumer redress for antitrust infringements in Europe: from desert to oasis (or mirage)?”A conferência irá ter lugar no próximo dia 15 de dezembro, na Universidad de Valladolid, Espanha.Conheça aqui o programa.

Áreas de Prática

  • Direito Administrativo

  • Direito Constitucional

  • Direito da Regulação

  • Direito da União Europeia

  • Comercial e Societário

  • Direito da Concorrência

  • Direito Farmacêutico

  • Práticas comerciais desleais

Casos Recentes

  • Abuso de posição dominante da EDP – Ação popular

  • Associação Nacional de Topógrafos – Ação popular

  • iPhones da Apple (resistência a água) – Ação popular

  • Mastercard (CIM) – Ação popular

  • Super Bock (RPM Horeca) – Ação popular

Os Nossos Advogados




António Escalda

Associado Sénior



Margarida Gomes Branco

Associada Sénior




Catarina Bártolo de Melo

Associada




Madalena Simões Vaz

Advogada Estagiária


Manuel Vaz Brandão

Advogado Estagiário

Ana Luís

Office Manager

Bárbara Campos

Secretária Forense

Sónia Silva

Controller Financeira

Francisca Pinto Dias é académica e advogada, inscrita na Ordem dos Advogados desde 2023.Enquanto académica, exerce funções de Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nas secções de Ciências Jurídico-Filosóficas e de Ciências Jurídico-Civilísticas, desde fevereiro de 2022.Nos últimos anos, além do estudo dos mais diversos temas na área do direito do consumo, tem centrado a sua investigação jurídica no domínio da tutela coletiva dos consumidores. Em 2020, defendeu a sua dissertação de mestrado, intitulada “Tutela coletiva ressarcitória – alguns problemas processuais”. Atualmente, encontra-se a elaborar a sua tese de Doutoramento a versar sobre a competência judiciária nas ações coletivas transfronteiriças.Lecionou também várias formações em Cursos de Pós-Graduação e de especialização em Direito do Consumidor e nos ciclos de formações da Ordem dos Advogados sobre a temática da tutela coletiva dos consumidores.

Áreas de Prática

  • Práticas comerciais desleais

  • Direito da Concorrência

  • Direito da União Europeia

Formação

  • Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2014-2018)

  • Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos ministrado pelo Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018-2019)

  • Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo ministrado pelo Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2019-2020)

  • Curso de Pós-Graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros ministrado pelo Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2019-2020)

  • Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas com Menção em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018-2020)

  • Doutoramento (com curso), ramo de especialização em Ciências Jurídico-Processuais (2021-presente) na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Admissões à Ordem

  • Ordem dos Advogados Portugueses, 2023

Admissões à Ordem

  • Secretária na ALUMNI - Associação dos Antigos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Assistente convidada na Faculdade de Direito e na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

Publicações

  • “Responsabilidade civil pelo tratamento de dados pessoais: a responsabilidade do controller por factos próprios e por factos de outrem”, in Revista de Direito da Responsabilidade, Ano 1, 2019;

  • “A dimensão processual da proteção de dados pessoais”, in Revista de Direito da Responsabilidade, Ano 4, 2022;

  • “A responsabilidade civil dos centros de arbitragem de conflitos de consumo: algumas pistas de reflexão”, in Revista de Direito da Responsabilidade, Ano 4, 2022;

  • “Ações coletivas e competência judiciária”, in Estudos de Direito do Consumidor, 2022;

  • “As providências cautelares arbitrais: algumas notas à luz do Direito Português”, in Revista

  • Científica da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí, volume 10, n.º 2, 2022;

  • “A empreitada de consumo de bens móveis”, in Revista de Direito da Responsabilidade, Ano 5, 2023;

  • “O contrato de empreitada de bens imóveis nas relações de consumo”, in Revista Ex Libris, n.º 3, 2023;

  • “Desafios do mercado digital para o Direito do Consumo: Big Data, profiling e personalização de preços com base em decisões automatizadas”, in Os Direitos Humanos e a ética na era da inteligência artificial, (org.) João Alexandre Silva Guimarães, Rodrigo Vitorino Souza Alves, São Paulo: Editora Foco, 2023;

  • “A resolução de litígios de consumo em linha: o Regulamento (UE) n.º 524/2013 e a plataforma de RLL”, in Presente e Futuro do Processo Civil: A Caminho de uma (R)evolução?, (coord.) Lurdes Varregoso Mesquita, Coimbra: GestLegal, 2023.

Advogada desde 2022, prestando assessoria jurídica à resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais em diversas questões, representando clientes nacionais e estrangeiros, com especial foco nas áreas de direito civil, contratos, direito penal e de natureza familiar e sucessória.Integrou a equipa da Sousa Ferro & Associados em 2023.

Áreas de Prática

  • Direito da Concorrência

  • Direito Processual Civil

  • Direito Processual Penal

  • Direito da Família e Sucessões

Formação

  • Licenciatura na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa

  • Mestrado em Direito Forense pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa

Admissões à Ordem

  • Ordem dos Advogados Portugueses, 2022

Miguel Sousa Ferro é um académico e advogado com mais de 15 anos de experiência em Direito da União Europeia, Direito da Concorrência e Direito Regulatório. É um líder em Portugal em ações populares e direito da concorrência, com especial enfoque no private enforcement e na proteção dos consumidores.A carreira do Miguel passou por vários escritórios de advogados em Bruxelas – Cleary Gottlieb, Uría – e Lisboa – Vieira de Almeida, Sérvulo, Paz Ferreira – e pelo Tribunal Geral da União Europeia.O Miguel representa o autor da primeira ação popular iniciada em Portugal para defender consumidores por uma violação do Direito da Concorrência, em 2015, e é o lead counsel nas primeiras duas ações deste tipo intentadas perante o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão ao abrigo da nova Lei do Private Enforcement da Concorrência, em 2020.Como académico, o Miguel é Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona desde 2008. Também já lecionou nas Universidades de Toulouse, Byalystok e Timor-Leste, no Colégio da Europa e na Universidade Europeia (Portugal). É co-Diretor da Revista de Concorrência e Regulação, e já publicou 6 livros e mais de 100 artigos em revistas nacionais e internacionais. Os seus livros mais recentes foram “The EU Antitrust Damages Directive: Transposition in the Member States” (Oxford University Press) e “Market Definition in EU Competition Law” (Edward Elgar).Foi membro dos grupos de trabalho de peritos que auxiliaram a Autoridade da Concorrência na preparação de esboços de transposição das Diretivas 2014/104/UE (Private Enforcement da Concorrência) e 2019/01/UE (ECN+), e trabalhou em vários outros processos legislativos em Portugal.O Miguel foi autor de múltiplos Pareceres Jurídicos sobre Direito da Concorrência e da União Europeia para tribunais e arbitragens, em Portugal e na Holanda.O Miguel é ainda Juiz do Tribunal Europeu da Energia Nuclear (2020/2024).

Áreas de Prática

  • Direito da Concorrência

  • Direito da Regulação

  • Direito da União Europeia

  • Práticas comerciais desleais

Formação

  • Doutoramento, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014

  • LLM, Colégio da Europa, 2006

  • Licenciatura, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005

Admissões à Ordem

  • Ordem dos Advogados Portugueses

Actividades Profissionais

  • Juiz do Tribunal Europeu da Energia Nuclear

  • Co-Diretor da Revista de Concorrência e Regulação

  • Membro da Direção do Observatório da Concorrência

  • Membro dos grupos de trabalho que auxiliaram a AdC na redação dos drafts de transposição das Diretivas 2014/104/UE (Private Enforcement da Concorrência) e 2019/01/UE (ECN+)

Ana Rita Barroca é advogada, tendo 17 anos de experiência em processos de contencioso civil e societário.A sua formação inicial levou-a a especializar-se em litígios complexos relacionados com responsabilidade contratual e extracontratual e, ainda, em matérias de corporate governance e direito das sociedades.De 2007 até julho de 2018, a Ana Rita lecionou como assistente convidada no Instituto Politécnico de Castelo Branco, sendo responsável pela disciplina de Direito da Saúde.Mais tarde, prosseguiu os seus estudos na área do direito administrativo, concluindo o seu mestrado de investigação (“summa cum laude“) com uma dissertação sobre contratos públicos “in house” intitulada “O Princípio da Concorrência na Contratação Pública sem Concorrência”.

Áreas de Prática

  • Direito da Concorrência

  • Direito Administrativo

  • Comercial e Societário

  • Práticas comerciais desleais

Formação

  • UCP, Mestrado de Investigação em Direito Administrativo, 2020

  • UCP, Pós-Graduação em Ciência Jurídica, 2010

  • FDUC, Pós-Graduação em Direito Processual Civil, 2004-2006

  • FDUC, Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas, 2003-2006

  • FDUC, Pós-Graduação em Direito das Empresas, 2003-2006

  • FDUC, Pós-Graduação em Urbanismo e Direito do Ambiente, 2001-2003

  • FDUC, Licenciatura em Direito, 2000

Admissões à Ordem

  • Ordem dos Advogados Portugueses, 2003

António Escalda integra a Sousa Ferro & Associados desde 2022. É advogado com mais de vinte anos de experiência na área de contencioso.Nesta área, tem acompanhado diversos litígios, sobretudo, de natureza civil, comercial, societário e bancário, tanto em tribunais judiciais como em tribunais arbitrais.Publicou o “Código Civil Português – Anotado e Actualizado”, 16.ª edição, Almedina, em co-autoria com o Senhor Conselheiro Jacinto Rodrigues Bastos.

Áreas de Prática

  • Direito da Concorrência

  • Práticas comerciais desleais

Formação

  • Pós-graduação, UCP, 2004-2005

  • Licenciatura, UCP, 2002

Admissões à Ordem

  • Ordem dos Advogados Portugueses, 2004

Elsa Seara é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e exerce a advocacia há mais de 20 anos. Elsa iniciou a sua carreira como advogada societária interna de uma grande construtora que atua no mercado público português. A partir de 2005, trabalhou na Sociedade de Advogados J.A.P.R (agora denominada Pinto Ribeiro Advogados), onde exerceu funções como coordenadora do departamento de contencioso e teve uma forte colaboração com o departamento de societário, M&A e Venture Capital. É especialista em contencioso e arbitragem, com vasta experiência em contencioso societário e comercial, com ênfase em insolvência e disputas bancárias, envolvendo interesses internos e internacionais.Iniciou a colaboração com a Sousa Ferro & Associados em setembro de 2022.

Áreas de Prática

  • Comercial e Societário

Formação

Admissões à Ordem

  • Ordem dos Advogados Portugueses, 2001

Margarida Gomes Branco

Associada Sénior

Margarida Gomes Branco é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e exerce a advocacia há mais de 15 anos, tendo iniciado a sua carreira na sociedade de advogados “Sérvulo & Associados”.Tem atuado na área de contencioso civil, penal e contraordenacional, bancário, executivo, insolvência e família e menores.Iniciou a colaboração com a Sousa Ferro & Associados em agosto de 2023.

Áreas de Prática

  • Contencioso civil, penal e contraordenacional

  • Direito da concorrência

  • Práticas comerciais desleais

Formação

  • 2008 – 2009 Curso Pós-Graduado de Direito Bancário pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • 2002 – 2007 Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa

Admissões à Ordem

  • Ordem dos Advogados Portugueses, 2010

Nuno Pires Salpico é advogado e docente universitário, exercendo nas áreas de Direito Civil, Responsabilidade Civil, Direito Probatório, Private Enforcement do Direito do Consumo, do Direito da Concorrência e Regulação, e Direito da Proteção de Dados.O Nuno começou como Counsel na Sousa Ferro & Associados em 2020 e, no mesmo ano iniciou o seu percurso como advogado estagiário. Em 2023 concluiu a sua agregação na Ordem dos Advogados portugueses.Enquanto académico, exerce as funções de assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2019, pelas ciências jurídico-económicas. Em 2023 tornou-se Mestre em Direito Civil pela mesma Faculdade.Também leciona formações e cursos de Pós-graduação e tem participado como orador em Congressos e eventos jurídicos internacionais.Tem publicado artigos de investigação e, mais recentemente, duas monografias, nas áreas de Responsabilidade Civil, Direito Probatório, e Direito da Concorrência e Regulação.Dois dos seus artigos científicos e uma das suas monografias já foram citados por vários acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra e do Tribunal da Relação de Guimarães.

Áreas de Prática

  • Responsabilidade Civil

  • Direito da Concorrência

  • Direito da Proteção de Dados

  • Práticas Comerciais Desleais

  • Direito da União Europeia

Formação

  • FDUL, Mestre em Direito e Ciência Jurídica – Direito Civil, 2023

  • CIDP-FDUL, Pós-graduado em Direito Bancário, 2020

  • FDUL, Licenciatura em Direito, 2018

Admissões à Ordem

  • Advogado da Ordem dos Advogados Portugueses, 2023

Actividades Profissionais

  • Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Investigador do CIDEFF

  • Reviewer de publicações periódicas nacionais e europeias; Deputado Municipal do Montijo

Publicações

Monografias

Cálculo de danos e equidade, Aplicação, alcance e limites do artigo 566.º n.º 3 do Código Civil, Coimbra, Almedina, 2023Indemnização “própria” e “imprópria” em processo penal, Coimbra, Almedina, 2024

Artigos Científicos

  • “As restrições à concorrência nas plataformas de cartões de pagamento através das Interchange Fees”, C&R, ano XI, n.º 41, 2020, pp. 37-73

  • “A compensatio lucri cum damno: em especial, por violação de direitos de personalidade”, RDC, ano 5, n.º 2, 2020, pp. 305-353

  • “Pay for delay e patentes farmacêuticas: notas de private enforcement do direito da concorrência”, Revista Jurídica (AAFDL), n.º 32-33, 2021, pp. 25-42

  • “A inversão do ónus da prova devido a impossibilidade de prova culposamente causada (art.344º/2 CC)”, Ius Dictum, n.º 1, 2020, pp. 45-75

  • “A operacionalidade do Private Enforcement do Direito da Concorrência – dissuasão, ações coletivas e third-party ligation funding”, C&R, ano XIII, n.º 45, 2021, pp. 103-141

  • “Indemnização dos consumidores como prioridade dos reguladores” [co-aut. Miguel Sousa Ferro], RFDUL, ano LXII, N.º 2, 2021, pp. 407-445

Outras Publicações

  • “Portugal: EC Law private enforcement’s holy grail?” in European Competition and Regulatory Law Review, vol. 6, issue 3, 2022, pp. 266-270

  • “Portugal” [Em co-autoria com Miguel Sousa Ferro]in Mass Claims, vol. 3 (julho, 2023), pp. 57-59

  • Unlocking the Path to Evidence in EC Law Private Enforcement” [Em co-autoria com Ana Rita Calmeiro Barroca] in European Competition and Regulatory Law Review, vol. 7, issue 2, 2023, pp. 122-124

Manuel Brandão é researcher desde 2022, colaborando nas áreas de Direito Administrativo, Direito da Concorrência, Direito do Consumo e Práticas Comerciais Desleais.Atualmente, é Mestrando em Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Áreas de Prática

  • Direito Administrativo

  • Direito da Concorrência

  • Práticas comerciais desleais

Formação

  • Mestrando, FDUL, Presente

  • Licenciatura, FDUL, 2022

Madalena Simões Vaz

Advogada Estagiária

Começou na Sousa Ferro & Associados em 2021, como researcher, em 2022 iniciou o seu percurso como advogada estagiária.Simultaneamente, está a terminar o seu Mestrado na área de Direito Internacional e Europeu, atualmente na fase não letiva, com a redação da sua dissertação em Direito Europeu e Direito Ambiental.Desde 2019 que tem apostado em formações em áreas como Direito da Concorrência (Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa 2019); Medical and Health Law (Universidade de Innsbruck, Faculdade de Direito, 2019); Direito Internacional Público (Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2021) e Sustainability and Law (Abreu, 2022).

Áreas de Prática

  • Direito da Concorrência

  • Práticas comerciais desleais

  • Direito da União Europeia

Formação

  • Mestrado, Nova School of Law, Direito Internacional e Europeu (atualmente a escrever a dissertação)

  • Licenciatura, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021

Admissões à Ordem

  • Advogada estagiária da Ordem dos Advogados Portugueses, 2022

Ricardo J. Silva é advogado estagiário (desde 2021), exercendo nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumo e Direito da Concorrência e Regulação.Enquanto dirigente associativo, assumiu as funções de Coordenador no Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, sendo responsável pela organização de múltiplas atividades, da qual se destaca um congresso. Foi, também, membro da direção interina da Sociedade de Debates da Universidade de Coimbra.

Ricardo J. Silva é advogado estagiário (desde 2021), exercendo nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumo e Direito da Concorrência e Regulação.Enquanto dirigente associativo, assumiu as funções de Coordenador no Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, sendo responsável pela organização de múltiplas atividades, da qual se destaca um congresso. Foi, também, membro da direção interina da Sociedade de Debates da Universidade de Coimbra.

Áreas de Prática

  • Direito da Concorrência

  • Práticas comerciais desleais

Formação

  • FDUC, Mestrando em Ciências Jurídico-Empresariais (parte lectiva concluída), 2021

  • FDUC, Pós-Graduação em Direito Bancário, 2021

  • FDUC, Licenciatura em Direito, 2020

Admissões à Ordem

  • Ordem dos Advogados Portuguesa, 2023

Advogada desde 2023, Emília Campelo realizou a Licenciatura e o Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A sua formação académica conta com passagens e períodos de pesquisa científica nas Universidades de Colónia e de Heidelberg, na Alemanha.Integra a equipa da Sousa Ferro desde 2024, após estágios e prática de advocacia em sociedades na zona de Coimbra.

Áreas de Prática

  • Direito Processual Civil

  • Direito da Concorrência

  • Comercial e Societário

Formação

  • Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (menção em Direito Processual Civil), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2023)

  • Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2021)

Admissões à Ordem

  • Ordem dos Advogados Portuguesa, 2023

Áreas de Prática


Comercial e Societário

A Sousa Ferro & Associados assegura o tratamento integrado de todos os passos da atividade societária, prestando aconselhamento na perspectiva de compliance sobre as áreas específicas de atividade ou sobre regimes jurídicos de aplicação transversal. O acompanhamento de processos de coligação societária, na vertente da aplicação do direito privado e na vertente do direito europeu da concorrência, é uma abordagem que assume cada vez maior relevo e que a Sousa Ferro & Associados se empenha em prestar com todo o conhecimento e experiência da sua Equipa.

Direito Farmacêutico

O desenvolvimento das áreas da biotecnologia e da farmácia dos últimos tempos tem sido um forte impulsionador do setor industrial e empresarial. Nesta área, estamos ao lado dos nossos clientes prestando assessoria jurídica nas áreas da segurança e do acesso ao medicamento.

Direito Administrativo

A experiência e o saber acumulado da nossa equipa garantem a conciliação da análise das áreas substantivas do direito administrativo com a defesa dos interesses dos nossos Clientes no âmbito do contencioso administrativo, assegurando uma abordagem integral das questões jurídico-administrativas.

Práticas comerciais desleais

A Sousa Ferro & Associados tem na sua matriz a defesa dos consumidores contra práticas comerciais lesivas dos seus interesses e direitos. Canaliza a experiência dos seus advogados para o patrocínio de ações populares com o objetivo de garantirem o ressarcimento de todos os consumidores que se sintam lesados por uma determinada prática ilícita de mercado e para a eliminação futura dessas práticas.

Direito Constitucional

A nossa atividade enquanto defensores dos direitos do consumidor apoia-se em princípios constitucionais estruturantes e nos direitos fundamentais, fazendo a ponderação e conciliação da Lei fundamental com os princípios e o primado do Direito Europeu, de forma a que a ninguém seja negado o acesso à justiça, o direito à efetiva reparação dos danos e a defesa dos seus direitos constitucionais.

Direito da Regulação

Encontrar o difícil equilíbrio entre a necessária reação a falhas de mercado e a imperfeição da intervenção estatal na economia.Estamos especialmente vocacionados para:• a consultoria e redação de pareceres relativos à interpretação e aplicação de direito regulatório, com destaque para a regulação da energia e das telecomunicações;• o aconselhamento de autoridades reguladoras europeias e nacionais e a sua representação perante o TJUE e os tribunais portugueses.

Direito da União Europeia

O direito europeu é direito português. Já não há área do direito não afetada pelo direito europeu.Estamos especialmente vocacionados para:• a consultoria e redação de pareceres, nomeadamente para processos judiciais ou de arbitragem, relativos à interpretação e aplicação do direito da UE;• a redação de peças processuais e intervenção perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, no âmbito de questões prejudiciais ou de recursos diretos perante o TJUE.

Direito da Concorrência

A concorrência aumenta a eficiência e o bem-estar dos consumidores. Garantir o respeito pelo direito da concorrência contribui para o bem comum.Estamos especialmente vocacionados para:• a defesa dos interesses dos lesados no private enforcement do direito das práticas restritivas da concorrência;• a consultoria, notificação e intervenção no controlo de concentrações;• a consultoria sobre regras de auxílios de Estado e intervenção em processos de auxílios de Estado;• a redação de pareceres, nomeadamente para processos judiciais ou de arbitragem, relativos à interpretação e aplicação do direito da concorrência.

Casos Recentes


iPhones da Apple (resistência a água) – Ação popular

Representamos a associação de consumidores Ius Omnibus, em nome de todos os consumidores portugueses que compraram iPhones 7 a 12, visando a sua compensação pelo sobrepreço que pagaram por esses produtos devido a publicidade enganosa quanto às características de resistência e líquidos dos iPhones, e pedindo que se ordene que a Apple se abstenha de tal publicidade enganosa no futuro. Danos totais estimados de 137 milhões de EUR. Mais informações aqui.

Associação Nacional de Topógrafos – Ação popular

Representámos a associação de consumidores Ius Omnibus para obter compensação para todos os consumidores portugueses lesados pela decisão anticoncorrencial de fixação de preços da Associação Nacional de Topógrafos, em vigor de 2003 a 2020. Alcançámos a primeira transação numa ação popular de concorrência em Portugal, garantindo indemnização (sobrepreço de 5%) para todos os consumidores que adquiriram serviços de topografia durante o período relevante. Mais informações aqui.

Aldeia do Cachão – Atuação extrajudicial

Representámos a população da aldeia do Cachão, no norte de Portugal, para prevenir a instalação de uma instalação de lavagem e estacionamento de camiões de lixo no meio da aldeia. Alcançámos sucesso extrajudicialmente através da cooperação com a Câmara Municipal de Mirandela e com a empresa em causa. Mais informações aqui.

Super Bock (RPM Horeca) – Ação popular

Representamos a associação de consumidores Ius Omnibus, em conjunto com a Cardigos & Associados, visando a indemnização de todos os consumidores portugueses que compraram bebidas do grupo Super Bock no canal Horeca ao longo de mais de 20 anos. Baseado parcialmente na decisão da Autoridade da Concorrência que declarou uma prática de fixação de preços de revenda pela Super Bock. Danos totais estimados de 401 milhões de EUR. Mais informações aqui.

Mastercard (CIM) – Ação popular

Representamos a associação de consumidores Ius Omnibus, em conjunto com a Pais de Vasconcelos & Associados, visando a indemnização de todos os consumidores Portugueses lesados pelas práticas do grupo Mastercard identificadas na decisão da Comissão Europeia no caso Mastercard II. Danos totais estimados de 400 milhões de EUR. Mais informações aqui.

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Finalidades da Recolha de DadosOs dados pessoais poderão ser recolhidos e geridos com os seguintes propósitos:• Fornecer, mediante subscrição de newsletters e de acordo com as preferências de notificação configuradas por cada utilizador, informações periódicas sobre o conteúdo do site (p.e. atualizações das suas políticas);• Comunicar, mediante subscrição de convites e eventos, atividades da Sousa Ferro & Associados;• Gerir candidaturas a estágios ou empregos na Sousa Ferro & Associados, mediante entrega do seu curriculum vitae através do site;• Permitir estudos estatísticos temporários e anónimos, relativamente à forma como os utilizadores acedem e utilizam o site.

Fundamentos jurídicos do tratamentoO principal fundamento jurídico do tratamento dos dados pessoais por este site corresponde ao consentimento específico dos utilizadores. Esse consentimento pode ser concedido ou anulado a qualquer momento. Os utilizadores podem comunicar à Sousa Ferro & Associados a vontade de remover a sua informação pessoal do registo através do e-mail acima indicado, com eficácia para o futuro e sem prejuízo do tratamento anterior dos seus dados.Quanto à finalidade de gestão de candidaturas e de recrutamento, o tratamento dos dados pessoais releva para efeitos de medidas e contatos pré-contratuais.

Destinatários dos dados pessoaisA Sousa Ferro & Associados não poderá vender ou ceder quaisquer dados pessoais recolhidos neste site. Poderá comunicá-los somente a:• Entidades contratadas para a prestação de serviços com vista à prossecução de uma ou mais das finalidades anteriormente referidas, ou à manutenção do site, sob a direção da Sousa Ferro & Associados e nos termos contratuais celebrados;• Terceiros, no cumprimento de obrigações legais ou judiciais a que a Sousa Ferro & Associados esteja sujeita.

Preservação dos dados pessoaisOs dados pessoais processados não serão conservados por mais tempo do que o necessário, em conformidade com os fins acima previstos, sem prejuízo de os utilizadores optarem por retirar o seu consentimento antes do previsto:• A comunicação de informações periódicas sobre o conteúdo do site ou das atividades da Sousa Ferro & Associados, no prazo de dois anos após a recolha dos dados;• Os dados recolhidos no âmbito de uma candidatura, no período de um a cinco anos após o envio da candidatura e dos processos de recrutamento iniciados pela Sousa Ferro & Associados;• Os dados coletados para fins estatísticos, durante um período que não poderá exceder o mínimo indispensável, não superior a um ano, para esses fins.

Direitos dos utilizadores enquanto titulares de dados pessoais• Os utilizadores têm o direito de aceder a informação respeitante aos seus dados pessoais e, mediante requerimento, obter uma cópia dos seus dados em fase de tratamento;• Os utilizadores têm o direito de requerer a retificação dos seus dados, quando estes se encontrem desatualizados, incompletos ou errados;• Os utilizadores podem solicitar a eliminação dos seus dados pessoais do registo mantido pela Sousa Ferro & Associados, exceto quando, por exemplo, o tratamento dos dados seja necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à invocação, exercício ou defesa de um direito em processo judicial;• Os utilizadores podem restringir o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:• Os utilizadores contestem a precisão da sua informação pessoal, durante um período de tempo em que seja possível à Sousa Ferro & Associados observar ou corrigir essa imprecisão;• O tratamento dos dados tenha cessado por parte da Sousa Ferro & Associados, mas sejam solicitados pelos utilizadores no âmbito de um processo judicial;• Os utilizadores oporem-se ao tratamento dos dados, até que se observe interesses legítimos da Sousa Ferro & Associados ou de terceiros que prevaleçam sobre os dos utilizadores.• Os utilizadores têm direito de portabilidade sobre os seus dados pessoais, que podem ser fornecidos por via de um contrato ou de um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática do seu consentimento;• Os titulares podem opor-se ao tratamento da sua informação pessoal, sem prejuízo de a Sousa Ferro & Associados apresentar interesses legítimos e imperiosos que prevaleçam sobre os direitos dos utilizadores;• Os utilizadores têm o direito de personalizar a definição dos seus perfis e a não ficarem sujeitos a qualquer decisão individual automatizada.• Os utilizadores têm ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que ocorreu uma violação dos seus direitos sobre os seus dados pessoais.Em caso de pedido à Sousa Ferro & Associados com relação a quaisquer direitos acima mencionados, poderão os utilizadores ter de fazer prova da sua identidade, por forma a garantir que será o efetivo titular dos dados a ter acesso aos mesmos. O exercício dos direitos é gratuito, com a exceção de pedidos excessivos ou infundados, em que poderá ser cobrada uma taxa razoável pelos mesmos.

SegurançaÉ dever da Sousa Ferro & Associados proteger a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores. No entanto, devido ao desenvolvimento constante da Internet e de outros fatores fora do nosso domínio, não é possível garantir que as comunicações entre os utilizadores e o website estarão isentas de acessos não autorizados por terceiros. Nessa medida, não assumimos a responsabilidade pela possível divulgação de dados pessoais causada por erros na transmissão ou ilícitos cometidos por terceiros.

Atualizações e alteraçõesA Sousa Ferro & Associados poderá atualizar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, pelo que é aconselhada a sua consulta regular.

Lei e foroEsta Política rege-se pela lei portuguesa e todos os litígios que possam relacionar-se com a mesma devem ser dirigidos pelos tribunais da comarca de Lisboa.

Data: setembro de 2023


Avisos Legais


IntroduçãoOs seguintes termos e condições determinam as regras de utilização do website https://www.sousaferro.pt.pt (doravante ‘’Site’’), criado e gerido pela Sousa Ferro & Associados, SP, RL, portadora do NIF 515647608, sita na Rua São Filipe Nery, 11, 1250-225, em Lisboa.

Objeto e Declarações LegaisEste site e todo o seu conteúdo atende a finalidades meramente informativas e não comerciais. Nenhuma informação aqui evidente é confidencial ou poderá ser entendida como aconselhamento jurídico, como fundamentação jurídica para praticar ou deixar de praticar determinado ato, ou como uma proposta no sentido de representar juridicamente um utilizador.

Aceitação dos Termos e CondiçõesA mera utilização do site corresponde à aceitação específica dos presentes termos e condições. Os utilizadores que não concordem com estas normas, deverão abster-se da utilização do site.

Autorização Limitada para utilizar Informação ProtegidaA Sousa Ferro & Associados pode restringir a autorização de utilização da informação contida no site por parte dos utilizadores nos seguintes casos:• Os utilizadores transfiram e reproduzam o conteúdo do site para fins comerciais;• Não sejam observadas as devidas advertências legais ou reserva de direitos de propriedade intelectual na informação transferida ou reproduzida pelos utilizadores;• Sem embargo da utilização privada, os utilizadores não estão autorizados a alterar, transmitir, reproduzir, publicar, transferir ou vender qualquer informação recolhida através do site.A Sousa Ferro & Associados detém a titularidade dos direitos de propriedade contidos no site, como sejam marcas comerciais, patentes, direitos de autor, segredos comerciais ou logótipos. É objeto de propriedade intelectual pertencente à Sousa Ferro & Associados todo o conteúdo evidente no site, enquanto obra coletiva e/ou compósita. Deste modo, não são conferidos aos utilizadores qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre as informações contidas neste site. O incumprimento do disposto em relação à utilização da informação e dos objetos de propriedade intelectual disponibilizados pela Sousa Ferro & Associados configura uma grave violação dos presentes termos e condições e resulta na perda da limitada autorização anteriormente descrita.Igualmente, são feitas referências a objetos de propriedade intelectual de terceiros no presente site, e nada nos presentes termos e condições concede uma licença de utilização de qualquer parte dessa informação.São também propriedade da Sousa Ferro & Associados, ou utilizadas com a devida autorização, quaisquer imagens de pessoas ou locais contidas no site. A sua utilização pelos utilizadores ou por terceiros é expressamente proibida, exceto se for especificamente autorizada pelos presentes termos e condições ou noutro ponto do site, sob pena de se incorrer na violação da legislação sobre propriedade intelectual, marcas comerciais, direitos de personalidade, publicidade e/ou, ainda, outras leis e regulamentos.

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