Somos uma boutique de direito especializada em direito da concorrência, regulatório e comunitário em Lisboa. Trabalhamos com outras sociedades de advogados nacionais e internacionais, oferecendo serviços especializados em áreas como práticas restritivas da concorrência, controlo de concentrações e auxílio de estado. Também assessoramos entidades públicas portuguesas e comunitárias, incluindo a representação de reguladores em litígios perante tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Notícias
Publicado artigo “The Long-Awaited Transposition of the Directive on Representative Actions in Portugal” na Revista CoRe
Na edição inaugural de 2024 da European Competition and Regulatory Law Review (CoRe) foi publicado o relatório sobre Portugal da autoria da nossa Associada Catarina Bártolo de Melo.O artigo intitulado “The Long-Awaited Transposition of the Directive on Representative Actions in Portugal” aborda o contexto e alcance do Decreto-Lei n.º 114-A/2023, de 5 de dezembro, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva 2020/1828/UE, destacando as inovações em relação à legislação anterior.A nossa Associada destaca ainda os desenvolvimentos mais recentes em ações populares em Portugal.O artigo pode ser lido na integra aqui
Workshop “Fixação Equitativa da Indemnização”
O nosso Associado, Nuno Pires Salpico, será responsável pelo Workshop “Fixação Equitativa da Indemnização” organizado pela Almedina Mais e pela Consenso, que terá lugar no próximo dia 10 de abril.O curso visa fornecer uma visão geral sobre os critérios da fixação equitativa de danos, partindo do artigo 566.º, n.º 3 do Código Civil como exemplo base.O programa e a inscrição podem ser acedido aqui.
Cálculo de Danos e Equidade - Aplicação, Alcance e Limites do Artigo 566.º, n.º 3 do Código Civil
Nuno Pires Salpico é autor da monografia “Cálculo de Danos e Equidade - Aplicação, Alcance e Limites do Artigo 566.º, n.º 3 do Código Civil”, publicado pela Editora Almedina.O nosso associado aborda a problemática do cálculo dos danos na responsabilidade civil extracontratual e, em especial, as dificuldades probatórias quando a quantificação dos danos se manifesta difícil.O interesse manifestado pela comunidade jurídica por este estudo é, desde logo, revelado no facto de a obra ter sido considerado Bestseller da Categoria de Direito Civil logo após a sua publicação.Aceda aqui para conhecer a obra.
Eventos
16 de Fevereiro 2024
Sousa Ferro no webinar Direito em Mudança: “Ações Coletivas do Decreto-Lei n.º 114-A/2023”
A nossa associada Francisca Pinto Dias irá participar no webinar “Ações Coletivas – Apreciação crítica do Decreto-Lei n.º 114-A/2023”, organizado pelo Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra.
O webinar irá ter lugar no próximo dia 16 de fevereiro, pelas 17h00.Pode fazer a sua inscrição aqui
8 de Fevereiro 2024
Sousa Ferro na conferência "Private Enforcement of Competition Law", em Bruxelas
O nosso Sócio Gerente, Miguel Sousa Ferro, vai ser orador no painel intitulado “Collective Actions, Claims Bundling & Claims Aggregation: Approaches across Europe”, que vai ter lugar dia 08 de Fevereiro de 2024, em Bruxelas, e será organizado pela informa.Pode ler mais sobre o evento aqui.
15 de Dezembro 2023
Sousa Ferro na conferência “EL PROBLEMÁTICO ACCESO DE LOSCONSUMIDORES A LA JUSTICIA”
Miguel Sousa Ferro irá participar como orador na conferência “EL PROBLEMÁTICO ACCESO DE LOSCONSUMIDORES A LA JUSTICIA”, organizado pelo GIR sobre Derecho Concursal y Derecho de la Competencia y la Distribución da Universidad de Valladolid, Espanha.O nosso sócio vai ser orador no painel “Consumer redress for antitrust infringements in Europe: from desert to oasis (or mirage)?”A conferência irá ter lugar no próximo dia 15 de dezembro, na Universidad de Valladolid, Espanha.Conheça aqui o programa.
Áreas de Prática
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito da Regulação
Direito da União Europeia
Comercial e Societário
Direito da Concorrência
Direito Farmacêutico
Práticas comerciais desleais
Casos Recentes
Abuso de posição dominante da EDP – Ação popular
Associação Nacional de Topógrafos – Ação popular
iPhones da Apple (resistência a água) – Ação popular
Mastercard (CIM) – Ação popular
Super Bock (RPM Horeca) – Ação popular
Os Nossos Advogados
José Sá Reis
Sócio
Ana Rita Barroca
Sócia
António Escalda
Associado Sénior
Elsa Seara
Associada Sénior
Margarida Gomes Branco
Associada Sénior
Nuno Pires Salpico
Associado
Ricardo J. Silva
Associado
Catarina Bártolo de Melo
Associada
Francisca Pinto Dias
Associada
Madalena Simões Vaz
Advogada Estagiária
Manuel Vaz Brandão
Researcher
Ana Luís
Office Manager
Bárbara Campos
Secretária Forense
Sónia Silva
Controller Financeira
Francisca Pinto Dias é académica e advogada, inscrita na Ordem dos Advogados desde 2023.Enquanto académica, exerce funções de Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nas secções de Ciências Jurídico-Filosóficas e de Ciências Jurídico-Civilísticas, desde fevereiro de 2022.Nos últimos anos, além do estudo dos mais diversos temas na área do direito do consumo, tem centrado a sua investigação jurídica no domínio da tutela coletiva dos consumidores. Em 2020, defendeu a sua dissertação de mestrado, intitulada “Tutela coletiva ressarcitória – alguns problemas processuais”. Atualmente, encontra-se a elaborar a sua tese de Doutoramento a versar sobre a competência judiciária nas ações coletivas transfronteiriças.Lecionou também várias formações em Cursos de Pós-Graduação e de especialização em Direito do Consumidor e nos ciclos de formações da Ordem dos Advogados sobre a temática da tutela coletiva dos consumidores.
Áreas de Prática
Práticas comerciais desleais
Direito da Concorrência
Direito da União Europeia
Formação
Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2014-2018)
Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos ministrado pelo Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018-2019)
Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo ministrado pelo Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2019-2020)
Curso de Pós-Graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros ministrado pelo Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2019-2020)
Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas com Menção em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018-2020)
Doutoramento (com curso), ramo de especialização em Ciências Jurídico-Processuais (2021-presente) na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Admissões à Ordem
Ordem dos Advogados Portugueses, 2023
Admissões à Ordem
Secretária na ALUMNI - Associação dos Antigos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Assistente convidada na Faculdade de Direito e na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Publicações
“Responsabilidade civil pelo tratamento de dados pessoais: a responsabilidade do controller por factos próprios e por factos de outrem”, in Revista de Direito da Responsabilidade, Ano 1, 2019;
“A dimensão processual da proteção de dados pessoais”, in Revista de Direito da Responsabilidade, Ano 4, 2022;
“A responsabilidade civil dos centros de arbitragem de conflitos de consumo: algumas pistas de reflexão”, in Revista de Direito da Responsabilidade, Ano 4, 2022;
“Ações coletivas e competência judiciária”, in Estudos de Direito do Consumidor, 2022;
“As providências cautelares arbitrais: algumas notas à luz do Direito Português”, in Revista
Científica da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí, volume 10, n.º 2, 2022;
“A empreitada de consumo de bens móveis”, in Revista de Direito da Responsabilidade, Ano 5, 2023;
“O contrato de empreitada de bens imóveis nas relações de consumo”, in Revista Ex Libris, n.º 3, 2023;
“Desafios do mercado digital para o Direito do Consumo: Big Data, profiling e personalização de preços com base em decisões automatizadas”, in Os Direitos Humanos e a ética na era da inteligência artificial, (org.) João Alexandre Silva Guimarães, Rodrigo Vitorino Souza Alves, São Paulo: Editora Foco, 2023;
“A resolução de litígios de consumo em linha: o Regulamento (UE) n.º 524/2013 e a plataforma de RLL”, in Presente e Futuro do Processo Civil: A Caminho de uma (R)evolução?, (coord.) Lurdes Varregoso Mesquita, Coimbra: GestLegal, 2023.
Advogada desde 2022, prestando assessoria jurídica à resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais em diversas questões, representando clientes nacionais e estrangeiros, com especial foco nas áreas de direito civil, contratos, direito penal e de natureza familiar e sucessória.Integrou a equipa da Sousa Ferro & Associados em 2023.
Áreas de Prática
Direito Processual Civil
Contratos
Direito Processual Penal
Direito da Família e Sucessões
Formação
Licenciatura na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa
Mestrado em Direito Forense pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa
Admissões à Ordem
Ordem dos Advogados Portugueses, 2022
Miguel Sousa Ferro é um académico e advogado com mais de 15 anos de experiência em Direito da União Europeia, Direito da Concorrência e Direito Regulatório. É um líder em Portugal em ações populares e direito da concorrência, com especial enfoque no private enforcement e na proteção dos consumidores.A carreira do Miguel passou por vários escritórios de advogados em Bruxelas – Cleary Gottlieb, Uría – e Lisboa – Vieira de Almeida, Sérvulo, Paz Ferreira – e pelo Tribunal Geral da União Europeia.O Miguel representa o autor da primeira ação popular iniciada em Portugal para defender consumidores por uma violação do Direito da Concorrência, em 2015, e é o lead counsel nas primeiras duas ações deste tipo intentadas perante o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão ao abrigo da nova Lei do Private Enforcement da Concorrência, em 2020.Como académico, o Miguel é Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona desde 2008. Também já lecionou nas Universidades de Toulouse, Byalystok e Timor-Leste, no Colégio da Europa e na Universidade Europeia (Portugal). É co-Diretor da Revista de Concorrência e Regulação, e já publicou 6 livros e mais de 100 artigos em revistas nacionais e internacionais. Os seus livros mais recentes foram “The EU Antitrust Damages Directive: Transposition in the Member States” (Oxford University Press) e “Market Definition in EU Competition Law” (Edward Elgar).Foi membro dos grupos de trabalho de peritos que auxiliaram a Autoridade da Concorrência na preparação de esboços de transposição das Diretivas 2014/104/UE (Private Enforcement da Concorrência) e 2019/01/UE (ECN+), e trabalhou em vários outros processos legislativos em Portugal.O Miguel foi autor de múltiplos Pareceres Jurídicos sobre Direito da Concorrência e da União Europeia para tribunais e arbitragens, em Portugal e na Holanda.O Miguel é ainda Juiz do Tribunal Europeu da Energia Nuclear (2020/2024).
Áreas de Prática
Direito da Concorrência
Direito da Regulação
Direito da União Europeia
Práticas comerciais desleais
Formação
Doutoramento, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014
LLM, Colégio da Europa, 2006
Licenciatura, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005
Admissões à Ordem
Ordem dos Advogados Portugueses
Actividades Profissionais
Juiz do Tribunal Europeu da Energia Nuclear
Co-Diretor da Revista de Concorrência e Regulação
Membro da Direção do Observatório da Concorrência
Membro dos grupos de trabalho que auxiliaram a AdC na redação dos drafts de transposição das Diretivas 2014/104/UE (Private Enforcement da Concorrência) e 2019/01/UE (ECN+)
José Sá Reis está ligado à carreira académica há 25 anos, sendo Professor, e Diretor da Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Tem publicado diversos artigos e capítulos de livros nas áreas do Direito da Concorrência, das Sociedades, Direito Comercial e dos Contratos. Enquanto académico tem igualmente assinado numerosos pareceres nessas áreas.Apesar de inscrito na Ordem dos Advogados desde 1995, esteve alguns anos sem exercer. Retomou a sua atividade como advogado em 2019, integrando como sócio a Sousa Ferro & Associados.
Áreas de Prática
Direito da Concorrência
Direito da Regulação
Direito da União Europeia
Práticas comerciais desleais
Formação
PhD, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2015
LLM, Universidade de Londres, 1997
Licenciatura, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1992
Admissões à Ordem
Ordem dos Advogados Portugueses, 1995
Actividades Profissionais
Colunista quinzenal no Jornal de Negócios
Ana Rita Barroca é advogada, tendo 17 anos de experiência em processos de contencioso civil e societário.A sua formação inicial levou-a a especializar-se em litígios complexos relacionados com responsabilidade contratual e extracontratual e, ainda, em matérias de corporate governance e direito das sociedades.De 2007 até julho de 2018, a Ana Rita lecionou como assistente convidada no Instituto Politécnico de Castelo Branco, sendo responsável pela disciplina de Direito da Saúde.Mais tarde, prosseguiu os seus estudos na área do direito administrativo, concluindo o seu mestrado de investigação (“summa cum laude“) com uma dissertação sobre contratos públicos “in house” intitulada “O Princípio da Concorrência na Contratação Pública sem Concorrência”.
Áreas de Prática
Direito da Concorrência
Direito Administrativo
Comercial e Societário
Práticas comerciais desleais
Formação
UCP, Mestrado de Investigação em Direito Administrativo, 2020
UCP, Pós-Graduação em Ciência Jurídica, 2010
FDUC, Pós-Graduação em Direito Processual Civil, 2004-2006
FDUC, Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas, 2003-2006
FDUC, Pós-Graduação em Direito das Empresas, 2003-2006
FDUC, Pós-Graduação em Urbanismo e Direito do Ambiente, 2001-2003
FDUC, Licenciatura em Direito, 2000
Admissões à Ordem
Ordem dos Advogados Portugueses, 2003
António Escalda integra a Sousa Ferro & Associados desde 2022. É advogado com mais de vinte anos de experiência na área de contencioso.Nesta área, tem acompanhado diversos litígios, sobretudo, de natureza civil, comercial, societário e bancário, tanto em tribunais judiciais como em tribunais arbitrais.Publicou o “Código Civil Português – Anotado e Actualizado”, 16.ª edição, Almedina, em co-autoria com o Senhor Conselheiro Jacinto Rodrigues Bastos.
Áreas de Prática
Direito da Concorrência
Práticas comerciais desleais
Formação
Pós-graduação, UCP, 2004-2005
Licenciatura, UCP, 2002
Admissões à Ordem
Ordem dos Advogados Portugueses, 2004
Elsa Seara é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e exerce a advocacia há mais de 20 anos. Elsa iniciou a sua carreira como advogada societária interna de uma grande construtora que atua no mercado público português. A partir de 2005, trabalhou na Sociedade de Advogados J.A.P.R (agora denominada Pinto Ribeiro Advogados), onde exerceu funções como coordenadora do departamento de contencioso e teve uma forte colaboração com o departamento de societário, M&A e Venture Capital. É especialista em contencioso e arbitragem, com vasta experiência em contencioso societário e comercial, com ênfase em insolvência e disputas bancárias, envolvendo interesses internos e internacionais.Iniciou a colaboração com a Sousa Ferro & Associados em setembro de 2022.
Áreas de Prática
Comercial e Societário
Formação
Admissões à Ordem
Ordem dos Advogados Portugueses, 2001
Margarida Gomes Branco é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e exerce a advocacia há mais de 15 anos, tendo iniciado a sua carreira na sociedade de advogados “Sérvulo & Associados”.Tem atuado na área de contencioso civil, penal e contraordenacional, bancário, executivo, insolvência e família e menores.Iniciou a colaboração com a Sousa Ferro & Associados em agosto de 2023.
Áreas de Prática
Contencioso civil, penal e contraordenacional
Direito da concorrência
Práticas comerciais desleais
Formação
2008 – 2009 Curso Pós-Graduado de Direito Bancário pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2002 – 2007 Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa
Admissões à Ordem
Ordem dos Advogados Portugueses, 2010
Nuno Pires Salpico é assistente convidado (desde 2019) e advogado (desde 2023), exercendo nas áreas de Direito Civil, Responsabilidade Civil e Private Enforcement do Direito do Consumo, do Direito da Concorrência e Regulação.O Nuno começou como Counsel na Sousa Ferro & Associados em 2020 e, no mesmo ano iniciou o seu percurso como advogado estagiário. Em 2023 concluiu a sua agregação na Ordem dos Advogados portugueses.Enquanto académico, exerce as funções de assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2019, pelas ciências jurídico-económicas.Publicou artigos de investigação nas áreas de Responsabilidade Civil, Direito Probatório, e Direito da Concorrência e Regulação.Uma das suas publicações científicas foi já citada pelo Tribunal da Relação de Lisboa e pelo Tribunal da Relação de Coimbra.
Áreas de Prática
Direito da Concorrência
Direito Farmacêutico
Práticas comerciais desleais
Direito da União Europeia
Formação
FDUL, Mestre em Direito e Ciência Jurídica – Direito Civil, 2023
CIDP-FDUL, Pós-graduado em Direito Bancário, 2020
FDUL, Licenciatura em Direito, 2018
Admissões à Ordem
Advogado da Ordem dos Advogados Portugueses, 2023
Actividades Profissionais
Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Investigador do CIDEFF
Reviewer de publicações periódicas nacionais e europeias; Deputado Municipal do Montijo
Publicações
“As restrições à concorrência nas plataformas de cartões de pagamento através das Interchange Fees” in Revista de Concorrência & Regulação, ano XI, n.º 41, 2020, pp. 37-73;
“A inversão do ónus da prova devido a impossibilidade de prova culposamente causada (art.344º/2 CC)” in Revista Ius Dictum, n.º 1, 2020, pp. 45-75;
“A compensatio lucri cum damno: em especial, por violação de direitos de personalidade”, Revista de Direito Civil, ano 5, n.º 2, 2020, pp. 305-353;
“A operacionalidade do Private Enforcement do Direito da Concorrência – dissuasão, ações coletivas e third-party ligation funding”, Revista de Concorrência & Regulação, ano XIII, n.º 45, 2021, pp. 103-141;
“Pay for delay e patentes farmacêuticas: notas de private enforcement do direito da concorrência”, in Revista Jurídica, AAFDL, n.º 32-33, 2021, pp. 25-42;
[Em co-autoria] Miguel Sousa Ferro & Nuno Salpico, “Indemnização dos consumidores como prioridade dos reguladores”, Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, ano LXII, N.º 2, 2021 (março, 2022), pp. 407-445;
“Portugal: EC Law private enforcement’s holy grail?” in European Competition and Regulatory Law Review, vol. 6, issue 3, 2022, pp. 266-270
Manuel Brandão é researcher desde 2022, colaborando nas áreas de Direito Administrativo, Direito da Concorrência, Direito do Consumo e Práticas Comerciais Desleais.Atualmente, é Mestrando em Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Áreas de Prática
Direito Administrativo
Direito da Concorrência
Práticas comerciais desleais
Formação
Mestrando, FDUL, Presente
Licenciatura, FDUL, 2022
Começou na Sousa Ferro & Associados em 2021, como researcher, em 2022 iniciou o seu percurso como advogada estagiária.Simultaneamente, está a terminar o seu Mestrado na área de Direito Internacional e Europeu, atualmente na fase não letiva, com a redação da sua dissertação em Direito Europeu e Direito Ambiental.Desde 2019 que tem apostado em formações em áreas como Direito da Concorrência (Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa 2019); Medical and Health Law (Universidade de Innsbruck, Faculdade de Direito, 2019); Direito Internacional Público (Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2021) e Sustainability and Law (Abreu, 2022).
Áreas de Prática
Direito da Concorrência
Práticas comerciais desleais
Direito da União Europeia
Formação
Mestrado, Nova School of Law, Direito Internacional e Europeu (atualmente a escrever a dissertação)
Licenciatura, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021
Admissões à Ordem
Advogada estagiária da Ordem dos Advogados Portugueses, 2022
Ricardo J. Silva é advogado estagiário (desde 2021), exercendo nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumo e Direito da Concorrência e Regulação.Enquanto dirigente associativo, assumiu as funções de Coordenador no Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, sendo responsável pela organização de múltiplas atividades, da qual se destaca um congresso. Foi, também, membro da direção interina da Sociedade de Debates da Universidade de Coimbra.
Áreas de Prática
Direito da Concorrência
Práticas comerciais desleais
Formação
FDUC, Mestrando em Ciências Jurídico-Empresariais (parte lectiva concluída), 2021
FDUC, Pós-Graduação em Direito Bancário, 2021
FDUC, Licenciatura em Direito, 2020
Admissões à Ordem
Ordem dos Advogados Portuguesa, 2023
Áreas de Prática
Comercial e Societário
A Sousa Ferro & Associados assegura o tratamento integrado de todos os passos da atividade societária, prestando aconselhamento na perspectiva de compliance sobre as áreas específicas de atividade ou sobre regimes jurídicos de aplicação transversal. O acompanhamento de processos de coligação societária, na vertente da aplicação do direito privado e na vertente do direito europeu da concorrência, é uma abordagem que assume cada vez maior relevo e que a Sousa Ferro & Associados se empenha em prestar com todo o conhecimento e experiência da sua Equipa.
Direito Farmacêutico
O desenvolvimento das áreas da biotecnologia e da farmácia dos últimos tempos tem sido um forte impulsionador do setor industrial e empresarial. Nesta área, estamos ao lado dos nossos clientes prestando assessoria jurídica nas áreas da segurança e do acesso ao medicamento.
Direito Administrativo
A experiência e o saber acumulado da nossa equipa garantem a conciliação da análise das áreas substantivas do direito administrativo com a defesa dos interesses dos nossos Clientes no âmbito do contencioso administrativo, assegurando uma abordagem integral das questões jurídico-administrativas.
Práticas comerciais desleais
A Sousa Ferro & Associados tem na sua matriz a defesa dos consumidores contra práticas comerciais lesivas dos seus interesses e direitos. Canaliza a experiência dos seus advogados para o patrocínio de ações populares com o objetivo de garantirem o ressarcimento de todos os consumidores que se sintam lesados por uma determinada prática ilícita de mercado e para a eliminação futura dessas práticas.
Direito Constitucional
A nossa atividade enquanto defensores dos direitos do consumidor apoia-se em princípios constitucionais estruturantes e nos direitos fundamentais, fazendo a ponderação e conciliação da Lei fundamental com os princípios e o primado do Direito Europeu, de forma a que a ninguém seja negado o acesso à justiça, o direito à efetiva reparação dos danos e a defesa dos seus direitos constitucionais.
Direito da Regulação
Encontrar o difícil equilíbrio entre a necessária reação a falhas de mercado e a imperfeição da intervenção estatal na economia.Estamos especialmente vocacionados para:• a consultoria e redação de pareceres relativos à interpretação e aplicação de direito regulatório, com destaque para a regulação da energia e das telecomunicações;• o aconselhamento de autoridades reguladoras europeias e nacionais e a sua representação perante o TJUE e os tribunais portugueses.
Direito da União Europeia
O direito europeu é direito português. Já não há área do direito não afetada pelo direito europeu.Estamos especialmente vocacionados para:• a consultoria e redação de pareceres, nomeadamente para processos judiciais ou de arbitragem, relativos à interpretação e aplicação do direito da UE;• a redação de peças processuais e intervenção perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, no âmbito de questões prejudiciais ou de recursos diretos perante o TJUE.
Direito da Concorrência
A concorrência aumenta a eficiência e o bem-estar dos consumidores. Garantir o respeito pelo direito da concorrência contribui para o bem comum.Estamos especialmente vocacionados para:• a defesa dos interesses dos lesados no private enforcement do direito das práticas restritivas da concorrência;• a consultoria, notificação e intervenção no controlo de concentrações;• a consultoria sobre regras de auxílios de Estado e intervenção em processos de auxílios de Estado;• a redação de pareceres, nomeadamente para processos judiciais ou de arbitragem, relativos à interpretação e aplicação do direito da concorrência.
Casos Recentes
iPhones da Apple (resistência a água) – Ação popular
Representamos a associação de consumidores Ius Omnibus, em nome de todos os consumidores portugueses que compraram iPhones 7 a 12, visando a sua compensação pelo sobrepreço que pagaram por esses produtos devido a publicidade enganosa quanto às características de resistência e líquidos dos iPhones, e pedindo que se ordene que a Apple se abstenha de tal publicidade enganosa no futuro. Danos totais estimados de 137 milhões de EUR. Mais informações aqui.
Associação Nacional de Topógrafos – Ação popular
Representámos a associação de consumidores Ius Omnibus para obter compensação para todos os consumidores portugueses lesados pela decisão anticoncorrencial de fixação de preços da Associação Nacional de Topógrafos, em vigor de 2003 a 2020. Alcançámos a primeira transação numa ação popular de concorrência em Portugal, garantindo indemnização (sobrepreço de 5%) para todos os consumidores que adquiriram serviços de topografia durante o período relevante. Mais informações aqui.
Aldeia do Cachão – Atuação extrajudicial
Representámos a população da aldeia do Cachão, no norte de Portugal, para prevenir a instalação de uma instalação de lavagem e estacionamento de camiões de lixo no meio da aldeia. Alcançámos sucesso extrajudicialmente através da cooperação com a Câmara Municipal de Mirandela e com a empresa em causa. Mais informações aqui.
Super Bock (RPM Horeca) – Ação popular
Representamos a associação de consumidores Ius Omnibus, em conjunto com a Cardigos & Associados, visando a indemnização de todos os consumidores portugueses que compraram bebidas do grupo Super Bock no canal Horeca ao longo de mais de 20 anos. Baseado parcialmente na decisão da Autoridade da Concorrência que declarou uma prática de fixação de preços de revenda pela Super Bock. Danos totais estimados de 401 milhões de EUR. Mais informações aqui.
Mastercard (CIM) – Ação popular
Representamos a associação de consumidores Ius Omnibus, em conjunto com a Pais de Vasconcelos & Associados, visando a indemnização de todos os consumidores Portugueses lesados pelas práticas do grupo Mastercard identificadas na decisão da Comissão Europeia no caso Mastercard II. Danos totais estimados de 400 milhões de EUR. Mais informações aqui.
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Atualizações e alteraçõesA Sousa Ferro & Associados poderá atualizar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, pelo que é aconselhada a sua consulta regular.
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Data: setembro de 2023
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